1. Elegibilidade e Menores de Idade
O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da legislação civil. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o GestConta. Ao se cadastrar, o usuário declara ter idade mínima exigida e ser plenamente capaz. Caso tenhamos conhecimento de que um menor utilizou o serviço, os dados poderão ser excluídos e o acesso encerrado.
2. Dados que Coletamos
Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados, conforme necessário para a prestação do serviço e melhoria da experiência:
- Dados de identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail, telefone e/ou número de WhatsApp.
- Dados cadastrais inseridos pelo usuário: informações que o usuário inclui na plataforma sobre si, seus clientes ou negócio (ex.: endereço, CPF/CNPJ quando informados).
- Dados financeiros: valores de contratos, parcelas, pagamentos, inadimplência e demais informações financeiras registradas no sistema.
- Dados de movimentação: histórico de transações, vencimentos, pagamentos e demais movimentações registradas na plataforma.
- Dados de uso: forma como o usuário utiliza o sistema (acessos, funcionalidades utilizadas, relatórios consultados, preferências e configurações), para fins de operação, suporte e melhoria do produto.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados para: (i) prestar e operar o serviço de gestão financeira; (ii) atender obrigações legais e regulatórias; (iii) comunicação com o usuário (suporte, avisos, atualizações); (iv) fins de marketing, prospecção e divulgação de produtos e serviços do GestConta ou de parceiros, por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais autorizados; (v) análises internas, segurança e prevenção de fraudes; (vi) melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário.
4. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com as boas práticas e com a LGPD. Isso inclui uso de criptografia, controles de acesso e políticas internas de segurança. Não obstante, nenhum meio de transmissão ou armazenamento na internet é 100% seguro; o usuário utiliza a plataforma por sua conta e risco no que tange a eventos de força maior ou falhas de terceiros.
5. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, manter a sessão do usuário, recordar preferências e analisar o uso do site (analytics). O usuário pode configurar o navegador para recusar ou limitar cookies; a desativação total pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para atendimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, e para exercício ou defesa de direitos. O titular dos dados pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, enviando pedido formal para o e-mail de contato da plataforma (ex.: suporte ou contato oficial do GestConta). Analisaremos o pedido e, quando não houver impedimento legal ou contratual, procederemos à exclusão ou anonimização no prazo aplicável pela LGPD. Dados anonimizados ou agregados podem ser mantidos para fins estatísticos ou de melhoria do serviço.
7. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail, analytics), sempre com obrigação de confidencialidade e em conformidade com a lei. Também podemos divulgar dados quando exigido por lei ou ordem judicial ou para proteger direitos e segurança do GestConta e de terceiros.
8. Direitos do Titular (LGPD)
O titular dos dados tem direito a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento (salvo exceções legais), informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O exercício desses direitos pode ser feito por meio de solicitação ao e-mail de contato da plataforma.
9. Alterações
Esta política pode ser alterada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a divulgação das alterações constitui aceitação da nova versão.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações de exclusão de dados ou exercício de direitos relativos à privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial do GestConta disponível no site ou no rodapé da plataforma.